A Instrução Normativa RFB nº 948, de 15 de junho de 2009, DOU de 16/6/2009, disciplinou a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados, onde estão incluídas as embalagens.

Agora na compra da embalagem pelo atacadista incide IPI. A embalagem adquirida pelo produtor rural é isenta de IPI, obedecidas as exigências burocráticas.

A atividade atacadista na CEAGESP tem como caracterização predominante os códigos (CNAE) 46.33.8.01 (Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos) e 46.39.7.01 (Comércio atacadista de gêneros alimentícios).  A Isenção do IPI se refere à elaboração de produtos.

O fisco entende que comércio atacadista não elabora produtos e na IN 948 vedou a equiparação do atacado à indústria.  Após a análise cuidadosa de vários tributaristas e advogados as empresas fabricantes de embalagem de papelão  não  estão praticando a suspensão   do IPI nas vendas para comerciantes atacadistas, por ser um risco considerado com poucas chances de defesa junto ao fisco. A isenção do IPI continua sendo aplicada à venda direta de embalagens para produtores rurais, como estabelecimento que se dedica à elaboração de produtos isentos do IPI na saída do estabelecimento produtor, como as frutas e hortaliças, que constam dos capítulos 7 a 12 da TIPI, onde estão relacionados os NCMs (Código Nacional de Mercadoria)de cada produto.

Centro de Qualidade em Horticultura da CEAGESP

Colaboração da ABPO – Associação Brasileira de Papelão Ondulado