Parceria entre a SAA-SP e a CEAGESP cria ferramentas que facilitam e promovem a aquisição das frutas e hortaliças da agricultura familiar pela alimentação institucional

Existem três programas de governo que promovem a aquisição de alimentos da agricultura familiar – o PAA e o PNAE do governo federal e o PPAIS do governo do Estado de São Paulo. O PAA, coordenado pela CONAB, adquire produtos e os distribui a entidades beneficentes e outras instituições como escolas públicas e hospitais. O PNAE, Programa Nacional de Alimentação Escolar, exige dos municípios que 30% dos recursos recebidos para a alimentação escolar sejam destinados à compra de alimentos da agricultura familiar. O PPAIS, do Governo do Estado de São Paulo, exige que todas as instituições de governo, como escolas, hospitais e prisões, utilizam 30% da verba destinada à alimentação com a compra da agricultura familiar.

Todos concordamos que a obrigatoriedade de compra da agricultura familiar promove a sustentabilidade e a competitividade dos pequenos agricultores e que a produção de frutas e hortaliças frescas é uma das atividades que permitem a sobrevivência digna em pequenas áreas de produção.

Entretanto as próprias características de pulverização, especialização, sazonalidade e perecibilidade da produção familiar tornam o cumprimento das exigências de compra da agricultura familiar muito difícil para prefeituras e outras instituições. É preciso conhecer o que é produzido no município ou na região onde está localizada a instituição, quem são os produtores e qual é a época de produção. O cardápio deve ser adequado à produção local. O passo seguinte é a descrição do objeto de compra, para a melhor utilização de recursos públicos. Existe grande diferenciação de valor entre variedades e tamanhos para o mesmo produto no mesmo dia e entre diferentes épocas. É possível utilizar um tamanho menos valorizado, dentro de padrões de qualidade, que garantam o seu bom aproveitamento e sabor adequado e ainda colocar o dobro do alimento no prato.

A Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, ciente destas dificuldades, lançou o Programa ‘Edital Paulista de Compras da Agricultura Familiar’ que auxilia as instituições de governo municipais e estaduais na descrição do seu objeto de compra e utiliza algumas ferramentas do Programa ‘Hortiescolha’, parceria registrada no endereço eletrônico

http://www.codeagro.sp.gov.br/formeditais/#/home-deslogado

O Programa ‘Hortiescolha’ é o resultado da parceria entre a CEAGESP, a ESALQ e a FAPESP. Ele surgiu da constatação da dificuldade que os gestores de alimentação escolar têm para escolher a classificação e o produto de melhor custo-benefício, na época mais adequada e com a qualidade necessária para um bom aproveitamento no consumo. As ferramentas desenvolvidas permitem que, com o mesmo recurso monetário, seja colocado no prato o dobro do alimento, dentro de padrões mínimos de qualidade, com maior diversidade, respeitando a sazonalidade e facilitando a compra da agricultura local. Até o momento, já foram treinados 8 mil técnicos, sendo a maior parte deles, ligados aos serviços de alimentação. A BEC – Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo também utiliza o Hortiescolha na definição de tamanho e qualidade das frutas e hortaliças frescas, adquiridas no através do pregão eletrônico.

https://www.bec.sp.gov.br/becsp/Quem_Somos/normasepadroes.aspx?chave=

Maiores informações podem ser obtidas com os técnicos da CEAGESP:

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