2014 foi um ano de grandes conquistas da luta pela regularização dos agrotóxicos das CSFI - Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente, também conhecidas como 'minor crops'.

Os resultados das análises de resíduos de agrotóxicos feitas, nos últimos anos, pela ANVISA - Agencia de Vigilância Sanitária e pelo MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento mostraram uma grande proporção de agrotóxicos não registrados para o produto coletado. O agrotóxico tem registro para uma cultura - é vendido normalmente, mas o seu resíduo é encontrado em outra cultura.

A coleta para análise de resíduos da ANVISA é feita nos supermercados e em algumas ceasas de todo o Brasil. Muitos atacadistas das ceasas foram avisados pela ANVISA sobre irregularidades na análise de resíduo do produto, identificado pelo varejo como originário de sua empresa. O atacadista precisa registrar e apontar, quando necessário, a origem e o destino de cada caixa comercializada. Mesmo com a identificação do responsável pela produção e portanto pela aplicação de agrotóxicos, a ANVISA considera que os compradores do produto, atacadistas e varejistas, são corresponsáveis pela segurança do produto.

A coleta para análise de resíduo de agrotóxicos do MAPA é feita nas regiões produtoras de todo o Brasil, com o objetivo de identificar com precisão o produtor responsável pelo produto. Os resultados das análises do MAPA são semelhantes aos da ANVISA.

A maioria das frutas e hortaliças não tem uma grade de agrotóxicos adequada para controlar pragas e doenças e precisam recorrer a agrotóxicos registrados para outras culturas.

Uma parte menor, mas muito importante das frutas e hortaliças, principalmente as que ocupam maiores extensões já possuem uma grade de agrotóxicos adequada, isto é a sua produção pode obedecer as exigências da lei. Ainda assim, as análises de resíduos de agrotóxicos destas culturas, tanto da ANVISA quanto do MAPA, mostram irregularidades, como a utilização de agrotóxicos sem registro.

Até agora os programas de análise de resíduo, estaduais e federais, tinham como objetivo o levantamento da situação, o monitoramento sem finalidade fiscal. A partir de 2015 uma grande parte destes programas passará a ser feito com finalidade fiscal, o que poderá acarretar duras penas para todos os responsáveis - da produção ao varejo, no caso de irregularidades.

O Programa Boas Práticas Agrícolas nas Ceasas, resultado da parceria da ABRACEN - Associação Brasileira de Centrais de Abastecimento com a ANVISA e outras instituições de governo e privadas utiliza a força do comprador da ceasa, para solucionar esta situação:

1a. O atacadista precisa dar preferência aos produtores que já foram treinados em Boas Práticas Agrícolas, condição essencial para a prevenção de problemas, a utilização racional de insumos agrícolas e uma agricultura sustentável.

2a. O atacadista precisa exigir dos produtores, com culturas com grade de agrotóxicos adequada, que adotem Boas Práticas Agrícolas. O Programa de Produção Integrada do MAPA já estabeleceu, para muitas frutas e hortaliças, as práticas agrícolas mais recomendadas.

3a. O atacadista precisa incentivar e orientar os grupos de produtores das CSFI - Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente a levantarem e a encaminharem as solicitações de extensão de uso de registro de agrotóxico, processo muito facilitado pela atual Instrução Normativa.

Uma lista de produtores já treinados em Boas Práticas Agrícolas já está disponível no Centro de Qualidade em Horticultura da CEAGESP, onde também poderá ser encontradas as normas da Produção Integrada para várias culturas.

Procure o Centro de Qualidade em Horticultura da CEAGESP

Engenheiro-agrônomo Hélio Satoshi Watanabe

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