PROGRAMA GOIABA EM ORDEM

Recentemente, um dos atacadistas do Entreposto Terminal de São Paulo da CEAGESP teve que assinar um TAC - Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público e foi multado pela COVISA - Coordenadoria da Vigilância Sanitária do Município de São Paulo, em virtude da ocorrência de resíduos de agrotóxicos não registrados para goiaba.

O IBGE registrou, em 2016, 17.579 hectares de goiaba no Brasil, sendo 4.808 hectares no Estado de São Paulo e 633 hectares no Estado do Paraná.  

O LUPA, censo agropecuário da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de São Paulo registrou, em 2007/2008, 1.677 produtores de goiaba em São Paulo, em 4.808 hectares. Nos municípios de produção de goiaba para o mercado in natura, a área média por produtor é muito pequena - 1,83 hectares. Um novo censo paulista foi realizado, mas os seus resultados ainda não foram divulgados.  

Cento e dezessete atacadistas do Entreposto Terminal de São Paulo comercializaram, em 2017, 13.369 toneladas de goiaba, originários de 77 municípios e 7 estados diferentes.

A produção de goiaba ainda enfrenta a ausência de agrotóxicos registrados para o controle de todas as suas pragas e doenças.

A ocorrência de resíduos de agrotóxicos, não autorizados ou acima do limite, em goiaba é frequente e gera processos do Ministério Público, restrição à entrada em alguns Ceasas, punição de produtores, atacadistas e varejistas que produziram e comercializaram o produto e prejuízo comercial. O produto é considerado inseguro para consumo.

Até pouco tempo atrás todas as coletas feitas para análise de resíduo de agrotóxicos eram de controle, com a finalidade de monitoramento. A coleta feita por solicitação do Ministério Público foi para análise fiscal, que gera multa e processo para o detentor do produto, no momento da coleta. A perspectiva é de intensificação da fiscalização e de punições.

A solução passa pelo envolvimento de todos os responsáveis pelo alimento - produtores, técnicos, revendas, atacadistas, varejistas. O sucesso da Goiaba permitirá que os mesmos procedimentos para outras fruas e hortaliças.

Ele exige três frentes de trabalho:

  • A regularização do registro de agrotóxicos para todas as pragas e doenças
  • A adoção de uma agricultura preventiva, com práticas que diminuam a ocorrência de pragas e doenças e favoreçam os inimigos naturais e diminuam a necessidade de aplicação de agrotóxicos. 
  • A identificação do produtor como responsável pelo produto

 

I. REGULARIZAÇÃO DO REGISTRO DE AGROTÓXICOS PARA GOIABA

Um dos trabalhos em finalização é o de construção da lista dos alvos biológicos e dos ingredientes ativos que precisam ser registrados para a goiaba, que seguiu várias etapas:

1a Levantamento junto aos técnicos que orientam a produção de goiaba das pragas, doenças plantas daninhas (alvos biológicos) que afetam a produção e sobre os ingredientes ativos utilizados no seu controle, com ou sem registro.

2a Retirada dos ingredientes ativos com restrições da ANVISA e do Meio Ambiente, da lista enviada pelos técnicos.

3a Verificação se os ingredientes ativos utilizados, mas sem registro para goiaba, possuem registro para uva e para maçã.

Hoje a nova legislação permite a extensão de uso permanente de ingredientes ativos da uva para a goiaba e a extensão de uso temporária da maçã para a goiaba.

4a Construção de lista final para solicitação de registro.

Foram identificados 37 alvos biológicos. Existem ingredientes ativos registrados para goiaba para 28 alvos biológicos e não existem para 9 alvos biológicos. Ingredientes ativos registrados para uva podem ser utilizados para o controle de 18 alvos biológicos da goiaba. Ingredientes ativos registrados para maçã podem ser utilizados para o controle de 10 alvos biológicos da goiaba.

A extensão de uso de 9 ingredientes ativos da uva para a goiaba, permitirá que todos os 37 alvos biológicos possam ser controlados por ingredientes ativos registrados.

Uma outra questão importante que precisa ser considerada é se é possível fazer rotação de ingredientes ativos de diferentes grupos químicos, para prevenir a evolução da resistência de pragas, doenças e plantas daninhas. Hoje para a goiaba temos 20 ingredientes ativos registrados, pertencentes a 12 diferentes grupos químicos para combater 28 alvos biológicos, o que permite a rotação de grupos químicos no controle dos alvos biológicos.

A extensão de uso aumentaria o número de ingredientes ativos para 32 e de grupos químicos diferentes para 26, o que permite uma maior rotação de ingredientes ativos diminuindo o risco de evolução de resistência dos alvos biológicos, e permitindo a produção da goiaba só com agrotóxicos registrados.

II. A ADOÇÃO DE UMA AGRICULTURA PREVENTIVA NA PRODUÇÃO DE GOIABA

 A produção de goiaba ainda enfrenta a ausência de agrotóxicos registrados para o controle de todas as suas pragas e doenças.

A aplicação de agrotóxicos acontece na produção. A melhoria da situação atual passa pela adoção de práticas agronômicas da prevenção da ocorrência de pragas, doenças, distúrbios fisiológicos, de melhoria da produtividade e da qualidade e de garantia da rastreabilidade. Ela exige o envolvimento e a responsabilização de todos os responsáveis pelo alimento - produtores, técnicos, revendas, atacadistas, varejistas.

A regularização do registro de agrotóxicos para todas as pragas e doenças da goiaba não é uma solução a longo prazo se os produtores continuarem a utilizar sem critérios os agrotóxicos. A solução definitiva é a adoção de uma agricultura preventiva, com práticas que previnam e diminuam a ocorrência de pragas e doenças, favoreçam os inimigos naturais, previnam o aparecimento de pragas e doenças resistentes e diminuam a necessidade de aplicação de agrotóxicos. É preciso que os compradores exijam dos seus produtores fornecedores a inscrição e depois o certificado do curso de produção preventiva de goiaba.

O curso já foi delineado com especialistas em produção de goiaba e deverá estar disponível até o final do ano.

III. A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO NO RÓTULO DA EMBALAGEM

A rotulagem é a declaração do produtor como responsável pelo qualidade e segurança do seu produto.

Ela é uma pequena mudança, promotora de grandes transformações. Ela traz tranparência na comercialização, melhora a relação comercial do produtor com o seu comprador e é o primeiro passo para a garantia da rastreabilidade e para a construção da marca do produtor.