PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE DO AGRICULTOR FAMILIAR DE FRUTAS E HORTALIÇAS
CEAGESP

Os programas de apoio à comercialização da agricultura familiar – PAA, PNAE e PPAIS, não têm entre os seus objetivos a melhoria da competitividade do pequeno produtor nos mercados tradicionais.

O PAA é um recurso do governo federal, administrado pela CONAB, que adquire produtos de agricultores familiares para doação a escolas, hospitais e associações beneficentes.

O governo federal garante, através do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, uma parte dos recursos utilizados pelas prefeituras para 43 milhões de crianças e exige que 30% do valor seja utilizado na compra de alimentos da agricultura familiar. O PNAE estabelece o fornecimento de 200 gramas de frutas e hortaliças por semana para cada aluno - 1,72 bilhões de toneladas nos 200 dias letivos.

O governo do Estado de São Paulo implantou o PPAIS – Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social, e tornou obrigatório que 30% dos recursos destinados à aquisição de alimentos nas instituições estaduais de governo, sejam fornecidos pela agricultura familiar.

A produção brasileira de frutas e hortaliças, de 50 milhões de toneladas, está concentrada nas mãos do agricultor familiar. A oferta de frutas e hortaliças para a alimentação pública, responsável por 3,44% da produção brasileira, enfrenta alguns desafios. A maior parte da demanda na alimentação escolar se restringe aos 200 dias letivos. A alimentação institucional – escolas, hospitais, prisões, entidades beneficentes – consome um grande volume de frutas e hortaliças, mas não consegue absorver toda a produção da agricultura familiar.

Os programas de apoio PAA, PNAE e PPAIS devem preparar o agricultor para competir e vencer no mercado tradicional.

Aqui está a nossa proposta de trabalho que tem como objetivos:
1. Simplificar a gestão de compra da agricultura familiar pelos governos municipais
2. Melhorar a qualidade das frutas e hortaliças frescas fornecidas pelos agricultores familiares
3. Aumentar a proporção de consumo dos produtos da agricultura familiar
4. Tornar o agricultor familiar competitivo nos mercados tradicionais

A sua execução exige a parceria entre as entidades de governo e as associações de produtores e a utilização das ferramentas desenvolvidas pelo Programa Hortiescolha, resultado da parceria entre a CEAGESP e a ESALQ-USP, dentro do Programa de Políticas Públicas da FAPESP.

CABERÁ ÁS ENTIDADES DE GOVERNO:

1. A promoção do ‘Dia de Escola’ – uma visita à escola com o objetivo de sensibilizar os agricultores sobre a importância da alimentação escolar e as dificuldades enfrentadas pela escola na aquisição e na preparação dos alimentos. O agricultor se sentirá responsável pelas crianças que está ajudando alimentar, compreenderá a importância da alimentação escolar na saúde das crianças, na prevenção de doenças e na formação dos consumidores do seu produto, as dificuldades enfrentadas pelos responsáveis pela alimentação escolar e a importância de um produto de boa qualidade.
2. A responsabilização do produtor, exigindo o rótulo na embalagem, com o nome do produtor, o seu contato, endereço, nome do produto e variedade.
3. A indicação dos produtos de melhor aptidão agrícola na sua região e a época mais apropriada de produção.
4. A correta descrição do objeto de compra na chamada pública, utilizando as ferramentas do Hortiescolha, definindo com clareza os padrões mínimos de qualidade exigidos.
5. A avaliação da conformidade da qualidade no recebimento do produto, com a utilização de fichas de padrões mínimos de qualidade do Hortiescolha.

CABERÁ À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES:

O desenvolvimento do trabalho e orientação do agricultor, em 5 etapas:

1ª Etapa
1. Avaliação da obediência aos padrões mínimos de qualidade dos produtos, recebidos de cada produtor, com a utilização da ficha de avaliação do produto. O agricultor receberá uma cópia da avaliação a cada entrega.
2. Reunião de apresentação aos agricultores dos resultados da avaliação das diferenças entre os produtos, das causas dos problemas verificados e de como preveni-los e da 2ª etapa do trabalho.

2ª Etapa
1. O agricultor deverá preencher na saída do produto do local de produção, uma ficha de avaliação, para acompanhar cada produto em cada entrega. A ficha é uma declaração do produtor sobre a qualidade do seu produto.
2. Na entrada do produto na associação, será verificada a conformidade do produto com a ficha de avaliação do agricultor. O agricultor receberá uma cópia da verificação do seu produto na entrega.
3. Reunião de apresentação aos agricultores dos resultados, da diferença de qualidade entre os produtos dos diferentes agricultores e de como prevenir os problemas verificados e apresentação da 3ª etapa do trabalho.

3ª Etapa
1. Obediência aos itens 1 e 2 da 2ª etapa
2. Na entrada do produto na associação, será verificada a conformidade do produto com a ficha de avaliação entregue pelo agricultor. O produtor receberá o resultado da verificação.
3. O produto que não atender aos padrões mínimos de qualidade não será aceito para a comercialização e será devolvido ao produtor.
4. Reunião de apresentação aos produtores dos resultados da 3ª etapa e da proposta da 4ª etapa.

4ª Etapa
1. Promoção do Dia da Cidade – visita ao mercado atacadista
2. O produtor terá a oportunidade de debater, com técnicos da CEAGESP os seus problemas na comercialização, entender o funcionamento do Ceasa, conhecer pessoalmente seus atuais e potenciais compradores, avaliar a competitividade do seu produto frente a dos outros produtores, e constatar a diferenciação de valor praticada no mercado por tamanho, qualidade e variedade.

5ª Etapa
1. Obediência aos itens 1, 2 e 3 da 2ª etapa
2. Estabelecimento dos padrões de diferenciação de valor por qualidade e tamanho para cada produto, acima dos padrões mínimos de qualidade.
3. Treinamento dos agricultores para a adoção dos padrões e para a diferenciação de valor.
4. Apresentação da proposta de garantia de qualidade dos produtos da associação aos compradores e da diferenciação de valor por qualidade e tamanho.
5. Reunião mensal para apresentação do desempenho dos produtos e de cada agricultor na comercialização e na produção, dos principais desafios e soluções e a determinação de estratégias e medidas de melhoria.

OBS: O prazo sugerido para as três primeiras etapas é de um mês. A 3ª etapa deverá ser obedecida até que seja possível cumprir as exigências da 5ª etapa.
Os técnicos e dirigentes das associações serão treinados, pelos técnicos da CEAGESP, na utilização das ferramentas do Programa HortiEscolha, como os modelos de fichas de avaliação, os padrões mínimos de qualidade, os padrões de diferenciação de valor por qualidade e tamanho e receber apoio técnico na implantação do trabalho.

Centro de Qualidade, Pesquisa e Desenvolvimento da CEAGESP
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
11 36433825
11 36433890

28/03/2016