PROPOSTA DE SUBSTITUIÇÃO DO LMR PELA IDA NA ANÁLISE DE RISCO DOS RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM ALIMENTOS

1ª A substituição do LMR – Limite Máximo de Resíduo pela avaliação dos riscos oferecidos pelo consumo do alimento, utilizando o IDA – Índice de Ingestão Diária Aceitável no cálculo do risco.   

2ª A substituição da análise do resíduo no alimento integral, pela análise da parte do alimento destinada e preparada para o consumo, limpo e livre de cascas e sementes não comestíveis. 

CONCEITOS

O LMR é a quantidade máxima tolerada de resíduo de agrotóxico, expressa em partes do ingrediente ativo por um milhão de partes de alimento (em peso) – ppm ou mg/kg.  Os limites máximos de resíduos são levantados em experimentos de campo e fazem parte do no processo de registro junto aos órgãos federais - Ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente.

IDA é a quantidade máxima do ingrediente ativo, ingerida diariamente durante toda vida, que não oferece risco apreciável à saúde, à luz dos conhecimentos atuais. É expressa em mg do ingrediente ativo em kg de massa corpórea (mg/kg m.c.). O cálculo do IDA para o ingrediente ativo utiliza o resultado das doses ‘sem efeito adversos’ em cobaias, dividida por um fator de segurança (normalmente 100).

PERIGO é a fonte ou situação com potencial de causar lesão ou doença, danos à propriedade, ao meio ambiente ou combinação destes (GHS/ONU).

RISCO é a combinação da probabilidade e das consequências de ocorrência de situações perigosas (GHS/ONU), é a combinação entre perigo e exposição. O estabelecimento do risco de um ingrediente ativo para cada alimento, que apresenta resíduo de agrotóxico, deve utilizar os dados do consumo diário de cada alimento fornecidos pelo IBGE e a quantidade de resíduo de ingrediente ativo permitida em cada alimento.

A POF - Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE é uma pesquisa domiciliar por amostragem, que investiga informações sobre características de domicílios, famílias, moradores e principalmente seus respectivos orçamentos, isto é, suas despesas e recebimentos e informa o consumo per capita por classe de renda nas grandes regiões metropolitanas brasileiras.

CÁLCULO 

Dados necessários

  • Relação dos alimentos que constam da monografia do ingrediente ativo
  • Consumo per capita dos alimentos que possam conter o IA
  • IDA do ingrediente ativo
  • Resíduo encontrado no produto

Exemplo

Um ingrediente ativo hipotético X tem registro para as culturas – tomate, uva e banana e o IDA estabelecido.

O IDA do ingrediente ativo X é 0,02 mg/kg de massa corpórea. O IDA (0,02 mg/kg de massa corpórea) pode ser transformado em IDA por pessoa. O IDA por pessoa varia com o peso da pessoa, como mostra a tabela III e engloba os outros alimentos listados na monografia do ingrediente ativo X.

O resíduo encontrado foi de 0,2 mg/kg de tomate. O consumo diário de 50 gramas de tomate (0,05 kg) pode implicar na ingestão de 0,01 mg do IA X.

Tabela I. Dados originais
 Consumo per capita por dia de tomate 0,05 kg/dia
IDA do ingrediente ativo (IA) 0,02 mg/kg
Resíduo encontrado no tomate 0,2 mg/kg



O consumo do tomate significa 31% dos alimentos listados na monografia do IA X.

Tabela II. Consumo em Kg por pessoa por dia, segundo o POF-IBGE
Produto Kg %
Tomate 0,05 31
Uva  0,01 6
Banana 0,10 63
Total 0,16 100

A Tabela III mostra os resultados de:

  • O cálculo do IDA por pessoa, com diferentes massas corpóreas,
  • O cálculo do IDA considerando a proporção do tomate no consumo dos alimentos que fazem parte da monografia do ingrediente ativo.
  • O resíduo encontrado em mg por kg e em mg por porção diária do tomate
  • A comparação do IDA com o resíduo do ingrediente ativo X encontrado no tomate.

Eles mostram que o resíduo encontrado não apresenta perigo para as diferentes massas corpóreas e representa de 0,75% a 5% do permitido pelo IDA, respectivamente para 70 e 10 kg de massa corpórea.

Tabela III. Ingestão diária aceitável de pessoas com diferentes massas corpóreas
Massa corpórea em kg Ingestão Diária Aceitável Resíduo encontrado   % consumida em relação à IDA

mg/kg

mg/pessoa mg/pessoa no tomate mg/kg mg/ porção
10 0,02 0,20 0,06 0,2 0,01 5,00
20 0,02 0,40 0,12 0,2 0,01 2,50
30 0,02 0,60 0,19 0,2 0,01 1,67
40 0,02 0,80 0,25 0,2 0,01 1,25
50 0,02 1,00 0,31 0,2 0,01 1,00
60 0,02 1,20 0,37 0,2 0,01 0,83
70 0,02 1,40 0,43 0,2 0,01 0,71

 

Centro de Qualidade, Pesquisa e Desenvolvimento da CEAGESP

14 de outubro de 2016