O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.

São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros aos estados e municípios.

A Alimentação Escolar deve suprir no mínimo o equivalente a vinte por cento das recomendações nutricionais diárias dos alunos que estudam em período parcial, que devem ingerir 200 gramas por semana de frutas e hortaliças. A lei determina ainda que 30% dos recursos financeiros, repassados pelo FNDE aos estados e municípios, das compras destinadas a merenda escolar deve ser utilizado para compra da agricultura familiar.

A adequação do fornecimento pode ser avaliado utilizando o volume solicitado de compra e o número de alunos atendidos no município.

A avaliação da qualidade do edital precisa considerar outros aspectos como a diversidade dos produtos, a proporção entre produtos, a caracterização adequada do produto como variedade, classificação com caracterização mensurável, defeitos não tolerados, substituição.

O estudo utilizou os editais de compra para a Alimentação Escolar de diferentes modalidades, disponíveis na internet, de cinquenta prefeituras paulistas.

A grande maioria (80%) das prefeituras não obedecem às exigências do FNDE quanto ao fornecimento de 200g/aluno por semana de frutas e hortaliças, sendo que 46% fornecem menos que a metade exigida. Somente 10 das 50 prefeituras fornecem mais que o exigido, sendo que uma prefeitura fornece oito vezes mais que o exigido. 

A média do fornecimento é de 146 gramas por semana, sendo o mínimo de 04 gramas e o máximo de 862 granas por semana por aluno.

A diversidade das frutas e hortaliças foi avaliada pelo número dos produtos presentes nos editais de compra de cada prefeitura.

Foram constatadas 72 diferentes frutas e hortaliças, sendo 25 a média por edital e o máximo 52. O Hortipedia do HortiEscolha engloba 97 frutas e hortaliças mais comercializadas no Entreposto Terminal de São Paulo da CEAGESP – o ceasa paulistano.

Considerando que a nota máxima em diversidade fosse conferida ao município com 97 diferentes frutas e hortaliças, teremos 60% dos municípios com nota até nota 2,5 em diversidade, 26% entre nota 2,5 e 4,0 e 14% entre nota 4,0 e 5,6 – praticamente todos 86% com nota em diversidade menor que 4,0.

A diversidade de frutas e hortaliças é baixa e concentrada em alguns produtos.  Os dez produtos mais presentes nos editais são  banana(92%),cenoura (84%), laranja (84%), tomate (82%), beterraba (80%), alface (74%), chuchu (74%), mamão (74%), melancia (74%) e abacaxi (72%).  Os principais temperos foram alho (58%), cheiro verde (42%), cebolinha (28%) e salsinha (14%). O cheiro verde engloba duas hortaliças - salsa e cebolinha.

Os editais de compra analisados previam a aquisição total de 13.456.970 quilos de frutas e hortaliças, sendo o volume médio, 198.243 quilos, o mínimo de 1.767 quilos e o máximo de 242.683 quilos. A banana responde pelo maior volume com 13% do total, seguida pela laranja 9% e a maçã com 7% do total. A batata, cebola e tomate foram as hortaliças de maior volume com 563.317 kg, 363.227 kg, 723.567 kg respectivamente. Os temperos de maior volume foram cebola (363.227 kg), cheiro verde (85.237 kg), alho (62.719 kg) e salsa (53.039 kg).

As dez frutas e hortaliças em ordem de volume são banana, laranja, maçã, tomate, mamão, melancia, batata, abacaxi, tangerina, cebola. O volume das frutas é maior que o das hortaliças.

É preciso levar em conta a baixa densidade dos vegetais folhosos, que apresentam baixo volume apesar da sua grande importância como fontes de cálcio e vitamina E, importantes na formação dos ossos e no fortalecimento do sistema imunológico, fundamentais na fase escolar. O repolho aparece em 13º lugar (246.277 kg) e a alface em 22º lugar (160.786 kg).

A maioria dos editais colocou a variedade (90%) na descrição do objeto de licitação e estabeleceu exigências de qualidade (82%) e a classificação desejada (62%).  Não houve descrição satisfatória das exigências de qualidade. Entretanto em 70% dos editais, estão sendo utilizadas características subjetivas na descrição da qualidade, como “produtos limpos e com qualidade boa”, impedindo uma avaliação objetiva do produto no seu recebimento pela prefeitura.

Não houve descrição das medidas de tamanho de cada classificação em 50% dos editais o que pode implicar de produtos de tamanho menos valorizado, que o do solicitado, sem que seja possível uma avaliação objetiva do tamanho no recebimento do produto.

A descrição inadequada da qualidade desejada (padrão de qualidade) e a não previsão da substituição são os principais desafios para a melhoria da qualidade dos editais analisados.

A implantação da alimentação escolar tem como objetivo atender às necessidades nutricionais do educando durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para seu crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis, segundo o Conselho Federal de Nutricionistas. O Decreto Estadual n.º 23.632 de 5/7/1985 para os alunos de jornada única, sendo seis horas diárias, o valor nutricional mínimo oferecido deve ser de 720 kcal por aluno, cerca de 30% das necessidades diárias. O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 54, estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente total gratuidade a vários serviços escolares entre eles a alimentação. A alimentação escolar tem grande importância principalmente nas regiões de maior vulnerabilidade social.

O estudo mostrou que:

  1. A descrição das frutas e hortaliças nos editais de compra precisa ser melhorada. Ela precisa incluir a descrição dos padrões mínimos de qualidade, estabelecendo os defeitos graves não tolerados no recebimento, a caracterização mensurável do tamanho da classificação solicitada e a previsão de substituição.
  2. As exigências legais de 200 gramas de frutas e hortaliças por aluno são estão sendo cumpridas pela maioria das prefeituras.
  3. A diversidade de oferta de frutas e hortaliças é baixa.
  4. A necessidade de adoção das ferramentas disponíveis em www.hortiescolha.com.br pelas prefeituras estudadas.

Centro de Qualidade, Pesquisa e Desenvolvimento da CEAGESP

Heloisa Lourenço Tomazelli

Estagiária de Nutrição – Universidade Anhembi Morumbi

Novembro de 2016