O programa “Alimentação Escolar” nas escolas públicas é gerenciado pelos governos estaduais e municipais, que recebem uma parte dos recursos do governo federal através do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, beneficiando 47 milhões de crianças. O seu objetivo é fornecer refeições balanceadas aos alunos, garantindo o atendimento dos direitos constitucionais da criança e do adolescente. A Alimentação Escolar deve suprir no mínimo o equivalente a 20% (vinte por cento) das necessidades nutricionais diárias dos alunos que estudam em período parcial (Resolução 26 do FNDE de 17/06/2013). A proporção aumenta com o tempo de permanência da criança na escola. A ‘Alimentação Escolar’ é uma oportunidade preciosa para a educação alimentar dos nossos futuros cidadãos.
A maneira mais fácil de entender o consumo de frutas e hortaliças na Alimentação Escolar é através da avaliação dos editais de compra dos órgãos de governo. Nos editais encontramos os produtos, a variedade, a quantidade, a periodicidade. O levantamento foi realizado, através de uma consulta aos Diários Oficiais de cinquenta prefeituras do Estado de São Paulo, em editais publicados de 2013 a 2016. Um bom edital deve descrever a variedade do produto, a classificação, estabelecer características mensuráveis de tamanho, padrões mínimos de qualidade, prever substituição de alimentos e a melhor época de consumo de cada produto.
Aqui estão alguns dos resultados:
1. A diversidade das frutas e hortaliças adquiridos pela maioria das prefeituras é baixa, em torno de 20, um número muito inferior aos 94 produtos disponíveis no Hortipedia de www.hortiescolha.com.br.
2. Os dez produtos mais citados nos editais são, em ordem de frequência: banana, cenoura, laranja, tomate, beterraba, alface, chuchu, mamão, melancia e abacaxi.
3. A análise da proporção do volume dos produtos mostra, em ordem de volume: banana (13%), laranja (9%), maçã (7%), mamão (5%), melancia (4%), batata (4%), abacaxi (3%), tangerina (3%), cebola (3%), cenoura (2%).
4. O volume de compra de frutas e hortaliças adquiridas nos editais analisados foi de 13.457 toneladas, em média 198 toneladas por prefeitura, um mínimo de 2 toneladas e um máximo de 1.243 toneladas.
5. A maior parte dos editais identifica a variedade desejada (90%).
6. Algumas características de qualidade são exigidas por 82% dos editais, mas a descrição da qualidade é inadequada em 70%, o que permite a entrega de um produto de qualidade inferior.
7. Somente 6% (seis por cento) dos editais preveem a substituição, necessária quando ocorre perda de produção por fatores climáticos, impedindo a utilização de um produto de melhor custo-benefício naquele momento.
8. A indicação da classificação de mercado só é utilizada por 62% dos editais. É importante lembrar que a diferença de valor entre classificações, chega facilmente a 100%, no mesmo dia.
9. Metade dos editais não utiliza uma caracterização mensurável de tamanho, o que permite que a classificação solicitada seja substituída por uma classificação de tamanho menos valorizado.
O levantamento permite ainda outros estudos como avaliar se a prefeitura está fornecendo 200 gramas de frutas e hortaliças por semana, como determina a lei, e porções adequadas de cada fruta e hortaliça.


Centro de Qualidade, Pesquisa e Desenvolvimento da CEAGESP
Autoria: Heloísa Lourenço Tomazelli – estudante de nutrição da Faculdade Anhembi- Morumbi