Recentemente, um dos atacadistas do Entreposto Terminal de São Paulo da CEAGESP teve que assinar um TAC - Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público e foi multado pela COVISA - Coordenadoria da Vigilância Sanitária do Município de São Paulo, em virtude da ocorrência de resíduos de agrotóxicos não registrados para goiaba. 

O IBGE registrou, em 2016, 17.579 hectares de goiaba no Brasil, sendo 4.808 hectares no Estado de São Paulo e 633 hectares no Estado do Paraná.  

O LUPA, censo agropecuário da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de São Paulo registrou, em 2007/2008, 1.677 produtores de goiaba em São Paulo, em 4.808 hectares. Nos municípios de produção de goiaba para o mercado in natura, a área média por produtor é muito pequena - 1,83 hectares. Um novo censo paulista foi realizado, mas os seus resultados ainda não foram divulgados.  

Os 117 atacadistas do Entreposto Terminal de São Paulo comercializaram, em 2017, 13.369 toneladas de goiaba, originários de 77 municípios e 7 estados diferentes.

A produção de goiaba ainda enfrenta a ausência de agrotóxicos registrados para o controle de todas as suas pragas e doenças.

A ocorrência de resíduos de agrotóxicos, não autorizados ou acima do limite, em goiaba é frequente e gera processos do Ministério Público, restrição à entrada em alguns Ceasas, punição de produtores, atacadistas e varejistas que produziram e comercializaram o produto e prejuízo comercial. O produto é considerado inseguro para consumo.

Até pouco tempo atrás todas as coletas feitas para análise de resíduo de agrotóxicos eram de controle, com a finalidade de monitoramento. A coleta feita por solicitação do Ministério Público foi para análise fiscal, que gera multa e processo para o detentor do produto, no momento da coleta. A perspectiva é de intensificação da fiscalização e de punições.

A aplicação de agrotóxicos acontece na produção. A melhoria da situação atual passa pela adoção de práticas agronômicas da prevenção da ocorrência de pragas, doenças, distúrbios fisiológicos, de melhoria da produtividade e da qualidade e de garantia da rastreabilidade.

A solução passa por:

  • A identificação do produtor como responsável pelo produto
  • A regularização do registro de agrotóxicos para todas as pragas e doenças
  • A adoção de uma agricultura preventiva, com práticas que diminuam a ocorrência de pragas e doenças e favoreçam os inimigos naturais e diminuam a necessidade de aplicação de agrotóxicos. 

A nossa proposta é a implantação do 'Programa Goiaba em Ordem', com o envolvimento de todos os responsáveis pelo alimento - produtores, técnicos, revendas, atacadistas, varejistas.

 

PROPOSTA DE AÇÃO DO PROGRAMA GOIABA EM ORDEM

1. Reunião dos atacadistas de goiaba do Entreposto Terminal de São Paulo da CEAGESP, alertando sobre a ocorrência de resíduos de agrotóxicos não permitidos para a cultura ou acima do limite permitido e sobre a necessidade de identificação do produtor na embalagem de comercialização e para a promoção de ações conjunta - Realizada no dia 24 de abril de 2018.

2. Consulta aos técnicos que orientam a produção de goiaba sobre a existência e a adequação de agrotóxicos registrados para a cultura de goiaba e a possibilidade de produção com a utilização de Boas Práticas Agrícolas - Encaminhada aos técnicos mais conhecidos.

3. Envio de 'carta às prefeituras e secretarias de agricultura dos municípios maiores produtores de goiaba', solicitando a sua parceria na prevenção da ocorrência de resíduos de agrotóxicos não permitidos ou acima do limite permitido e na identificação do produtor na embalagem de comercialização - Cartas encaminhadas.

4. Envio de 'carta às organizações representativas dos produtores' dos municípios maiores produtores, solicitando a sua parceria na prevenção da ocorrência de resíduos de agrotóxicos não permitidos ou acima do limite permitido e na identificação do produtor na embalagem de comercialização - Contatos telefônicos feitos e cartas encaminhadas.

5. Envio da 'carta aos produtores de goiaba', pelos seus compradores, atacadistas do Entreposto Terminal de São Paulo, alertando sobre a ocorrência de resíduos de agrotóxicos não permitidos para a cultura ou acima do limite permitido e solicitando a identificação do produtor na embalagem de comercialização, como o primeiro passo para a rastreabilidade - Cópias das cartas aos produtores foram distribuídas aos atacadistas, para que fossem enviadas aos produtores, seus fornecedores.

6. Entrega da 'carta aos produtores de goiaba' aos caminhoneiros, para serem entregues aos produtores - Operação realizada na Portaria pela SEGOP da CEAGESP.

7. Intensificação da operação de verificação e orientação de rotulagem nas caixas de comercialização de goiaba na Portaria pela SEGOP da CEAGESP - Operação em andamento.

8. Cadastramento dos produtores que comercializam goiaba no Entreposto Terminal de São Paulo da CEAGESP - Foram cadastrados 179 produtores, através das suas notas fiscais. Operação em andamento.

9. Contato com os produtores, com email ou telefone, para envio de correspondência - Operação em andamento.

10. Envio de carta às prefeituras dos municípios maiores produtores de goiaba, solicitando a sua parceria na prevenção da ocorrência de resíduos de agrotóxicos não permitidos ou acima do limite permitido e na identificação do produtor na embalagem de comercialização - Cartas encaminhadas.

11. Contato com as indústrias processadoras de goiaba, solicitando a sua parceria - Operação em andamento.

12. Levantamento dos meios de comunicação dos municípios maiores produtores e divulgação do Programa Goiaba em Ordem - Operação em andamento.

13. Consolidação das sugestões recebidas de necessidade de registro de agrotóxicos para a goiaba - Operação em andamento.

14. Apresentação do 'Programa Goiaba em Ordem' aos técnicos da CATI em treinamento realizado no dia 22 de maio de 2018 e solicitação de parceria - Operação em andamento.

15. Encaminhamento de solicitação de registro de defensivos para o controle de pragas e doenças sem cobertura de registro às empresas fabricantes de defensivos

16. Desenvolvimento de treinamento on line de Boas Práticas Agrícolas e de rastreabilidade para os produtores e técnicos de goiaba - Operação em andamento.

17. Oferta de curso on line para os produtores e técnicos de goiaba

18. Realização do curso por técnicos e produtores de goiaba

19. Cadastramento e divulgação dos técnicos e produtores treinados

20. Cadastramento dos compradores de goiaba parceiros do Programa

21. Exigência pelos compradores de treinamento dos produtores em Boas Práticas Agrícolas e Rastreabilidade

22.Implantação de um sistema de monitoramento de adoção das Boas Práticas Agrícolas e Rastreabilidade, em parceria com os técnicos locais.

Seja parceiro do Programa Goiaba em Ordem. Entre em contato com o Centro de Qualidade, Pesquisa e Desenvolvimento da CEAGESP - cqh@ ceagesp.gov.br 11 36433825/ 36433890

Maio de 2018

Centro de Qualidade, Pesquisa e Desenvolvimento da CEAGESP