A prorrogação da Instrução Normativa Conjunta 02 de 7 de fevereiro de 2018, por mais 180 dias, está sendo solicitada por diversas entidades ligadas à agricultura.   

Ela trata da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana e é um grande avanço no agronegócio de frutas e hortaliças - o hortinegócio.

Hoje a maioria das coletas no varejo, para análise de resíduo de agrotóxico, não consegue identificar o local de produção e a divulgação dos resultados da análise acaba criminalizando o produto e todos os que o produzem.  A IN 02 garante a identificação do agricultor responsável pelo produto.

Hoje é muito difícil encontrar o local de produção e o agricultor pelo endereço que consta na sua Nota Fiscal ou na sua Inscrição do Produtor. Não existe CEP na Zona Rural. A IN 02 exige a localização geográfica do local de produção, permitindo que o produto seja rastreado até a produção. 

A IN 02 reforça a exigência da identificação do produto e do seu responsável na embalagem. A colocação do rótulo é uma exigência muito pequena, mas indutora de grandes e importantes mudanças da produção ao consumo. O agricultor está declarando a sua responsabilidade pela qualidade e segurança do produto, o que o levará a maiores cuidados na sua produção, colheita e pós-colheita. Todos os potenciais compradores saberão a origem do produto, o que promove a concorrência pelo produto e uma maior participação do agricultor no seu preço final. O consumidor   terá acesso a um produto mais seguro e de melhor qualidade.    

O produtor deve registrar para cada lote, enviado para comercialização, os insumos utilizados na sua produção e o seu comprador. O permissionário do Ceasa, atacadista de frutas e hortaliças, deve registrar o fornecedor de cada lote, de cada produto e variedade, e o seu cliente. O varejo e o serviço de alimentação devem registrar o fornecedor de cada lote, de cada produto e variedade, colocado na gondola ou utilizado na preparação do alimento.

Temos grandes desafios na produção de frutas e hortaliças, especialmente para o pequeno agricultor, que não coloca rótulo na embalagem do seu produto, que não registra os insumos utilizados e que está sempre ilegal pela ausência de agrotóxicos registrados para a sua cultura.

A garantia da rastreabilidade no mercado atacadista também é um grande desafio: tempo de comercialização curto, grande diversidade de fornecedores e de produtos e variedades, grande número de clientes do varejo e do serviço de alimentação. Ela só será possível com a adoção de um sistema de automação comercial, que precisa ser desenvolvido.

A IN não exige e nem proíbe a contratação de sistemas de certificação de rastreabilidade ou a utilização de códigos de barra ou QR-Code. Entretanto a ampla divulgação pela ABRAS - Associação Brasileira de Supermercados da IN de Rastreabilidade levou muitos supermercados a exigirem dos seus fornecedores, agricultores e atacadistas, a contratação de um serviço de certificação de rastreabilidade. A exigência dos supermercados trouxe grande apreensão aos seus fornecedores, agricultores e atacadistas, pois implica em novos custos e grandes mudanças administrativas.

A manutenção da rastreabilidade, por cada ente da cadeia produtiva de frutas e hortaliças frescas, não será fácil, num setor que engloba milhares de pequenos produtores, produção especializada e sazonal, produtos perecíveis e em que a comercialização é uma corrida contra o tempo.  

A IN de Rastreabilidade é um grande avanço, mas exige um grande investimento de agricultores, beneficiadores e atacadistas, na sua organização administrativa, registros e controles.

Estamos tentando fazer a nossa parte. Aqui estão alguns dos trabalhos em desenvolvimento no Centro de Qualidade, Pesquisa e Desenvolvimento da CEAGESP

  • Impressão de Cartilha de Rotulagem com inserção da IN 02
  • Texto de esclarecimento dirigido aos atacadistas da CEAGESP
  • Elaboração da proposta 'Rastreabilidade no CEASA' pelos técnicos do Centro de Qualidade, Pesquisa e Desenvolvimento da CEAGESP, após reunião com os técnicos do MAPA, da Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, da Vigilância Sanitária do Município de São Paulo. As entrevistas dos atacadistas já estão sendo realizadas e a primeira reunião com os atacadistas de citros acontecerá na semana do dia 13 de agosto
  • Envio das dúvidas sobre a nova legislação ao MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
  • Elaboração de texto solicitando a prorrogação da IN02 por 180 dias e de proposta de ação de ações para a sua viabilização
  • Participação em reuniões técnicas e palestras sobre rastreabilidade
  • Atendimento a consultas de produtores, técnicos e atacadistas.

 

Entre em contato com o Centro de Qualidade, Pesquisa e Desenvolvimento da CEAGESP

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