O Marketing Order e o Marketing Agreement são ferramentas utilizadas pela AMS - Agricultura Marketing Service para ajudar (produtores e beneficiadores) a resolver em conjunto os problemas de marketing (comercialização), que eles não conseguem resolver sózinhos, através da manutenção de produto de alta qualidade no mercado, da padronização de embalagens, regulando a oferta de produto ao mercado, estabelecendo programas de estoque de produtos pouco perecíveis e estabelecendo programas de pesquisa (produção e comercialização) e  de promoção.   O AMS - Agricultural Marketing Agreement  é o setor do Ministério da Agricultura - USDA que trata de comercialização.

Ele deve atender às necessidades do setor. O Marketing Agreement estabelece regras que devem ser obedecidas por todos do setor solicitante, em uma região geográfica específica, assim que aprovada pelos produtores e pelo Ministério da Agricultura. O Marketing Agreement só engloba os produtores e beneficiadores que assinaram o acordo.

Passos para o desenvolvimento de um Marketing Order ou de um Marketing Agreement:

1. Um específico agronegócio busca identificar problemas de marketing em sua cadeia produtiva e determinar se um Marketing Order poderia ajudar a resolver esses problemas. Durante essas discussões, o staff do Ministério da Agricultura (USDA) pode ajudar o setor produtivo a identificar autoridades em marketing orders relevantes para esse agronegócio. Se houver no setor produtivo de um dado agronegócio um apoio generalizado à idéia de implementação de um programa, prepara-se uma proposta preliminar, feita por um Comitê-piloto composto por pessoas-chave do setor produtivo, convidadas pelo USDA.

2. Os proponentes constroem uma listagem de produtores e processadores. Em seguida, oficia-se ao Administrador do Agricultural Marketing Service - AMS, solicitando uma audiência pública para discutir a proposta. O ofício deve indicar o grau de apoio no âmbito do agronegócio em questão, os problemas que o programa deve procurar resolver e sugerir local e data para a audiência pública.

3. O USDA emite então um press-release anunciando a proposta e solicitando das partes interessadas comentários ou propostas alternativas. Durante esse período, o staff do USDA fica livre para discutir com o setor produtivo o mérito dos elementos incluídos em qualquer proposta.

4. É então emitido um Edital de Audiência Pública, publicado pelo menos 15 dias antes da audiência. Daí em diante, o staff do USDA só pode comentar questões de procedimento.

5. Um Juiz de Lei Administrativa pertencente aos quadros do USDA preside a audiência pública e é elaborada uma ata com as manifestações de proponentes, oponentes e outros interessados, inclusive o pessoal do USDA. Como cabe aos proponentes o ônus da prova, eles devem apresentar razões suficientes para evidenciar as necessidades do programa e justificar provisionamento para cobri-las. Resumos escritos dos argumentos em defesa de determinada decisão devem ser entregues ao USDA subseqüentemente à audiência pública.

6. O USDA emite uma decisão baseada nas evidências da audiência pública. Essa é uma recomendação formal do USDA sobre a proposta. É permitida a inscrição de objeções por um determinado período de tempo.

7. Depois de analisar todas as objeções à decisão recomendada, o USDA prepara uma decisão final. Se essa decisão é favorável à proposta, é promovido um referendum entre os produtores para decidir sobre sua adoção.

8. Enquanto a votação estiver aberta aos produtores, são enviadas aos processadores cópias do Marketing Agreement associado, para sua assinatura. Através de sua assinatura no acordo, os processadores indicam sua intenção de aceitar os termos do programa.

9. Se pelo menos dois terços dos produtores votantes por número ou por volume aprovarem a proposta, o Ministro da Agricultura emite o Marketing Order.

Esse processo pode levar de um ano a um ano e meio para completar-se, dependendo da complexidade da proposta, do tamanho do segmento e da disponibilidade de recursos no interior do setor produtivo e do USDA para serem destinados ao programa proposto. No endereço abaixo estão alguns exemplos de marketing orders em vigor.

https://www.ams.usda.gov/rules-regulations/moa

 Publicado: 18 Setembro 2014