Uma mudança muito pequena pode induzir grandes e importantes mudanças, como a adoção do rótulo na comercialização de frutas e hortaliças frescas.

A rotulagem é o assunto do dia. Os permissionários da CEAGESP estão sendo autuados pelo órgão de fiscalização sanitária municipal – COVISA e pelo órgão de fiscalização de pesos e medidas estadual – IPEM, pela ausência e pelo preenchimento incompleto ou incorreto do rótulo.

As agências municipais, estaduais e federais de Vigilância Sanitária, órgãos responsáveis pela segurança do alimento, são responsáveis pela exigência do cumprimento da lei de rotulagem e pela garantia de rastreabilidade.  O IPEM - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo é o órgão responsável pela fiscalização da identificação correta da quantidade no rótulo.

 

Ninguém compra qualquer alimento industrializado como um pacote de bolacha,  uma lata de óleo ou qualquer outro alimento, sem a identificação do seu fabricante, da sua data de fabricação, da sua data de vencimento e da sua quantidade. As exigências da lei são simples. O rótulo pode até ser um carimbo, desde que legível e completo.

A adoção da rotulagem na comercialização de frutas e hortaliças frescas é uma grande revolução:

1.       Muda a postura do produtor na comercialização – o produtor está se declarando responsável pelo produto, ‘botando a cara para bater’.

2.       Transforma a relação comercial entre o produtor e o seu agente de comercialização –  a identificação na caixa do fornecedor do produto torna-o conhecido para todos outros possíveis compradores. Exige maior transparência e respeito entre o produtor e o comprador do seu produto. 

3.       É primeiro passo para a construção da marca - a criação de uma relação forte, estável e de longa duração entre o fornecedor e o seu cliente.

4.       Expõe irregularidades como a utilização da nota fiscal de um produtor para a remessa dos lotes de vários produtores, que terão, cada um, a sua identificação na caixa.

5.       Expõe a crescente dificuldade dos atacadistas em transferir as exigências dos seus compradores – varejo e serviço de alimentação – para os seus fornecedores produtores.

6.       Expõe o fato que o mercado atacadista estar se transformando em uma grande praça beneficiadora – classificando, embalando, rotulando, pesando - fugindo das suas funções.

7.       Força a mudança da embalagem. Expõe a inadequação das embalagens de madeira hoje utilizadas – pesadas, sem tara, retornáveis ou reutilizadas, com medidas e pesos que variam com a região de origem, com a época do ano. É preciso pesar a caixa antes, depois a caixa com o produto e então calcular o peso líquido do produto.

8.       Exige a mudança de mensuração de quantidade de caixa para quilo. O mercado atacadista ainda pensa quantidade em caixas, apesar da multiplicidade de tamanhos de caixa para o mesmo produto e do fato do seu comprador exigir garantia do peso em quilos. 

9.       Torna muito clara a necessidade de um ‘Código Comercial’ que estabeleça a responsabilidade de cada agente ao longo do processo de comercialização e distribuição, a exemplo dos americanos. De quem é a responsabilidade, pela segurança do produto, pela sua qualidade, pela sua classificação, pelo peso líquido, pela obediência à lei.

10.   Torna muito clara a necessidade de um ‘Regulamento de Pesos e Medidas para Frutas e Hortaliças Frescas’, calcado na realidade brasileira e nas características especiais das frutas e hortaliças frescas, sem perder de vista a missão do INMETRO: ‘Prover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos produtos, através da metrologia e da avaliação da conformidade, promovendo a harmonização das relações de consumo, a inovação e a competitividade do País’.

 

A CEAGESP, ciente da importância da rotulagem na segurança do alimento e na modernização da comercialização das frutas e hortaliças frescas e das dificuldades enfrentadas pelos seus permissionários na obediência à lei, está iniciando a Campanha de Rotulagem:

 

1ª etapa – Divulgação interna da rotulagem pela CEAGESP na capital e no interior com execução imediata,  através da emissão de comunicados a permissionários, produtores e compradores, notificação orientativa na portaria, produção e distribuição de material técnico e de promoção sobre rotulagem. Os comunicados aos produtores e aos compradores estarão disponíveis para reprodução nas páginas eletrônicas da CEAGESP e do SINCESP e na APESP.

Período de execução – 18 de setembro a 18 de outubro de 2012.

 

2ª etapa – Divulgação externa da Campanha de Rotulagem pela CEAGESP e busca de parceria em organizações de produtores, atacadistas, varejo e serviço de alimentação,instituições de governo municipal, estadual e federal ligadas à agricultura, empresas de insumo e máquinas e revendas e mídia nacional e local.

Período de execução permanente com início imediato.

 

3ª etapa – Exigência de rotulagem na portaria da CEAGESP

1.       Estabelecimento de regras de fiscalização e punição

2.       Fiscalização

No dia 18 de outubro, em reunião com os permissionários, serão definidas as estratégias de implantação da 3ª etapa.

 

A ação dos órgãos de fiscalização, COVISA e IPEM, não depende e não será afetada pela Campanha de Rotulagem, que tem como principal objetivo impulsionar a adoção da rotulagem. Cada permissionário responde pela obediência à lei dentro do seu estabelecimento, devendo estar preparado para uma possível fiscalização.

 

Para maiores informações procure o SINCAESP e a APESP.

 

Anita de Souza Dias Gutierrez

Cláudio Inforzato Fanale

Centro de Qualidade em Horticultura da CEAGESP