O CEP – Código de Endereçamento Postal é um código desenvolvido pelas administrações postais, para identificar uma determinada região e facilitar o encaminhamento e a entrega das correspondências.  O CEP é amplamente adotado pelas empresas de prestação de serviços, comércio, transportadoras.

 

Os produtores rurais são excluídos, por ausência de CEP, de muitos serviços que todos os cidadãos têm direito:

  1. Não é possível cadastrar o endereço em qualquer empresa ou órgão de governo. Os sistemas de cadastramento estão associados ao cadastro de CEP dos Correios e a inexistência do CEP para uma determinada rua,  a caracteriza como inexistente.
  2. A impossibilidade de cadastramento impede a aquisição para entrega no local, de muitos produtos e serviços, que só os moradores de regiões com CEP têm acesso.
  3. As transportadoras não conseguem realizar entregas, pois não conseguem cadastrar e localizar os endereços.
  4. A Receita Federal rejeita processos de abertura de empresas pela falta de CEP. O CEP geral do município não é aceito.
  5. As contas e a correspondência devem ser retiradas no correio.
  6. Não há comunicação de recebimento e solicitação de retirada das encomendas recebidas pelo Correio, que as devolve ao remetente após 5 dias.
  7. É preciso alugar uma caixa postal (quando disponível). O recebimento de encomendas, correspondências, jornais e revistas exige a visita freqüente ao correio, em horário comercial.  Algumas empresas se recusam a enviar, pela caixa postal, documentos ou produtos como cartões de banco e celulares.
  8. O serviço de policiamento, em caso de emergência, é muito dificultado em virtude da inexistência do CEP como guia de localização.

 

A solução passa pela utilização das coordenadas geográficas, facilmente determinadas pelo GPS mais simples, como referência de endereço.

Podemos começar a utilizar esta ferramenta de localização na identificação do responsável no rótulo do produto, que deverá ter na identificação do responsável pelo produto:

-        Nome do produtor ou da empresa responsável pelo produto

-        Endereço completo

-        Inscrição na Receita Estadual (se pessoa física ou jurídica)

-        CNPJ na Receita Federal (produtor ou empresa)

-        Localização geográfica em UTM (localização da sede da propriedade com o GPS – informação voluntária para garantia da rastreabilidade do produto).

 

Anita de Souza Dias Gutierrez

Centro de Qualidade em Horticultura da CEAGESP