1. O que é rastreabilidade?
Rastreabilidade é a capacidade de resposta a três perguntas:
1ªQuem é o responsável pelo produto? ou se houver problema De quem é a culpa?
2ªQual é local de origem do produto? ou ainda Onde ocorreu o problema?
3ªQuais foram as causas da ocorrência do problema? O primeiro passo para a sua solução e prevenção de sua ocorrência no futuro.

2. Qual é a porcentagem de produtos que chega à CEAGESP é rastreado?
Depende do conceito de rastreabilidade.
Se considerarmos rastreabilidade como a possibilidade de identificação do produtor rural, responsável pelo produto, e do local de produção podemos dizer que 100% do produto que chega à CEAGESP tem rastreabilidade. O comerciante atacadista sabe exatamente de onde vem cada lote de produto, a cada dia. A rastreabilidade é perdida no atacado no reclassificação eno reembalamento do produto. A rastreabilidade é perdida no varejo e no serviço de alimentação, principalmente quando o varejo mistura o produto de diferentes origens na gôndola e o serviço de alimentação mistura produtos de diferentes origens no preparo de alimentos.
Se considerarmos que rastreabilidade exige o registro do processo de produção e o local exato na propriedade de origem do produto, podemos dizer que bem menos que 1% do que entra no ceasa paulistano tem rastreabilidade.

3. Qual a importância da rastreabilidade para exportação de frutas?
O importador quer prevenir problemas e exige rastreabilidade. Foram criados exigências de certificação e de obediência a Boas Práticas Agrícolas e de rastreabilidade, para a prevenção de problemas que se ocorrerem terão a identificação imediata do ‘criminoso’. O EUREPGAP, o GLOBALGAP são invenções do varejo.

4. Como modernizar e implantar a rastreabilidade sem prejudicar os pequenos produtores de frutas?
O primeiro e mais importante passo é muito simples e barato – a colocação do rótulo na caixa e o seu preenchimento correto. O rótulo deve ter o nome e o endereço do responsável pelo produto e informações sobre o produto: produto, variedade, classificação, quantidade, data de embalamento.
A adoção do rótulo é uma exigência muito pequena, mas indutora de grande e importantes mudanças da produção ao consumo, como a melhoria do relacionamento comercial entre o produtor e o seu comprador, a maior participação do produtor no preço final do produto, a melhoria da qualidade e da segurança do alimento e a construção da marca do produtor.

5. Basicamente, quais os passos para a garantia da rastreabilidade?
1º Adoção da rotulagem pelo produtor
2ª Adoção do manuseio mínimo pelo atacado, pelo varejo e pelo serviço de alimentação
3ª Responsabilização de todos os agentes de produção, transporte e comercialização (atacado, varejo e serviço de alimentação) pela segurança do produto como a ocorrência de resíduos de agrotóxicos, micotoxinas, contaminação microbiológica,...
4ª Desenvolvimento de material técnico para a prevenção de problemas na produção e de boas práticas agrícolas para cada cultura.
5ª Treinamento dos produtores em Boas Práticas Agrícolas.
6ª Registro do sistema de produção pelos produtores
7ª Fiscalização nos locais de comercialização e na produção.

6. De onde vem as normas a serem seguidas? Quais as exigências devem ser seguidas?
A exigência da rotulagem é de 2002 (Resolução ANVISA RDC nº 258 de 20/09/2002) e é reforçada pela Instrução Normativa Conjunta MAPA, ANVISA e MDIC no 007, de 12/11/2002 que trata das embalagens de frutas e hortaliças frescas.
Recentemente tivemos a resolução RDC 24/2015 da ANVISA que trata do recolhimento de alimentos (recall) e da sua comunicação à ANVISA e a RDC nº 61 de 3 de fevereiro de 2016, que trata dos procedimentos para a aplicação da rastreabilidade no monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos.

7. Cada produtor deve criar seu sistema de rastreabilidade? Quais as alternativas para os pequenos?
Sim, começando pela rotulagem. Os pequenos podem levar mais tempo para adotar a automação comercial.

8. Como o fruticultor pode se beneficiar da rastreabilidade para obter maior rentabilidade?
Construindo a sua identidade, a sua marca.

9. O produtor que quiser inserir a rastreabilidade em sua produção, onde deve buscar informações? Quais órgãos procurar?
Rastreabilidade é simples. Não exige grandes tecnologias. As tecnologias de automação comercial como código de barra e QR code simplificam e tornam mais eficiente o fluxo de produtos e o controle da sua origem e movimentação. A sua adoção correta exige um trabalho prévio. Muitos dos QR codes hoje utilizados não identificam o produtor, só quem coloca o código, que pode ser o atacadista ou o embalador. As tecnologias, mesmo as mais modernas, não são mágicas. Na produção a rastreabilidade exige um grande trabalho prévio de controle e de registro. Ele pode solicitar as cartilhas de Rotulagem e de preenchimento da Nota Fiscal do Produtor à CEAGESP – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Procurar a assistência técnica para a adoção de Boas Práticas Agrícolas e de registro do seu sistema de produção. Entrar em contato com a GS1 – organização responsável pela automação comercial, para se associar, ser treinado e até ter a sua rastreabilidade avaliada pela equipe técnica da GS1.

10. Quais são as ferramentas de rastreabilidade (app, qrcode etc)?
A primeira ferramenta é o rótulo. A segunda é o caderno de anotação. As ferramentas de automação comercial e a orientação para utilizá-las estão disponíveis na GS1. Elas não garantem rastreabilidade, mas agilizam o controle e o fluxo dos produtos.

11. E quais os desafios para a implantação da rastreabilidade? Quais dificuldades o produtor de frutas ainda enfrenta?
O grande problema é o controle e o registro do sistema de produção e do fluxo de produtos. Produtor tem ojeriza a papel, a controle – acha que não é trabalho. O fluxo de entrada e saída de frutas e hortaliças frescas é muito rápido. Dezenas de produtos de centenas de origens distribuídos para centenas de compradores, numa manhã. O produtor é especializado por produto e o comprador quer o mix do produto, todo dia , um pouco para garantir o seu frescor para o consumidor.

12. Qual a importância da rotulagem no processo de rastreabilidade? Quais informações são fundamentais estarem no rótulo?
É o primeiro e mais importante passo para a obtenção da rastreabilidade e para a melhoria da segurança do alimento. O rótulo deve ter o nome e o endereço do responsável pelo produto e informações sobre o produto: produto, variedade, classificação, quantidade, data de embalamento.

13. Em comparação a outros países, que também são grandes produtores de frutas, que posição o Brasil ocupa em termos de rastreabilidade de alimentos, especialmente de frutas?
Rastreabilidade é um desafio para todos os países. É só observar o que aconteceu na Alemanha que atribuiu erroneamente um problema de contaminação ao pepino espanhol e o que aconteceu na Europa com o consumo de carne de cavalo e outros.
Nos Estados Unidos o número de produtores e de origens é muito menor, o que facilita o controle. Existem grandes empresas produtoras.
No Brasil temos que desenvolver um sistema que permita a rastreabilidade e garanta a sustentabilidade do pequeno produtor do produto perecível. Um grande desafio logístico.

14. É possível identificar que cultura de fruta tem a rastreabilidade mais desenvolvida no Brasil (maçã, banana, maracujá)?
Eu diria que são os produtos de exportação: melão, manga, uva, maçã.

15. E em termos de região, quais os locais que a rastreabilidade já é uma realidade?
A rastreabilidade, com registro do sistema de produção, existe para quem exporta – o estado de Santa Catarina, concentra a produção de maçã, o Rio Grande do Norte e Ceará a de melão, o Vale de São Francisco a de exportação e manga e uva. Ela é uma exigência da importância do importador.

16. A rastreabilidade é fundamental para o recall? Como os produtores devem se preparar para atender os consumidores que queiram mais informações sobre a fruta ou queiram fazer reclamações?
Não existe recall sem rastreabilidade. Será quase impossível fazer recall de alimentos frescos perecíveis como as frutas e hortaliças.
O recall de frutas e hortaliças frescas precisará ser feito por quem atende o consumidor, com a responsabilização do produtor. Mesmo os maiores produtores teriam grande dificuldade em operacionalizar o recall e a grande maioria dos produtores de frutas são pequenos, especializados e com produção sazonal.

Observação
É importante lembrar as dificuldades de rastreabilidade dos agentes de comercialização. No atacado (ceasa) é preciso ter o controle de cada caixa, origem e destino, num tempo muito curto de comercialização. No varejo é preciso ter o controle da origem de cada caixa na entrada do produto e na gôndola das diferentes origens de cada lote exposto. No serviço de alimentação é preciso ter o controle da origem e cada produto e quando foi utilizado para a preparação dos alimentos.

Entrevistada
Anita de Souza Dias Gutierrez
Engenheira-agrônoma
Chefe do Centro de Qualidade, Pesquisa e Desenvolvimento da CEAGESP