O desafio da rastreabilidade
A prorrogação da Instrução Normativa Conjunta 02 de 7 de fevereiro de 2018, por mais 180 dias, está sendo solicitada por diversas entidades ligadas à agricultura.
Ela trata da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana e é um grande avanço no agronegócio de frutas e hortaliças - o hortinegócio.
Hoje a maioria das coletas no varejo, para análise de resíduo de agrotóxico, não consegue identificar o local de produção e a divulgação dos resultados da análise acaba criminalizando o produto e todos os que o produzem. A IN 02 garante a identificação do agricultor responsável pelo produto.
Hoje é muito difícil encontrar o local de produção e o agricultor pelo endereço que consta na sua Nota Fiscal ou na sua Inscrição do Produtor. Não existe CEP na Zona Rural. A IN 02 exige a localização geográfica do local de produção, permitindo que o produto seja rastreado até a produção.
A IN 02 reforça a exigência da identificação do produto e do seu responsável na embalagem. A colocação do rótulo é uma exigência muito pequena, mas indutora de grandes e importantes mudanças da produção ao consumo. O agricultor está declarando a sua responsabilidade pela qualidade e segurança do produto, o que o levará a maiores cuidados na sua produção, colheita e pós-colheita. Todos os potenciais compradores saberão a origem do produto, o que promove a concorrência pelo produto e uma maior participação do agricultor no seu preço final. O consumidor terá acesso a um produto mais seguro e de melhor qualidade.
O produtor deve registrar para cada lote, enviado para comercialização, os insumos utilizados na sua produção e o seu comprador. O permissionário do Ceasa, atacadista de frutas e hortaliças, deve registrar o fornecedor de cada lote, de cada produto e variedade, e o seu cliente. O varejo e o serviço de alimentação devem registrar o fornecedor de cada lote, de cada produto e variedade, colocado na gondola ou utilizado na preparação do alimento.