PUBLICAÇÃO DA IN Conjunta SDA/MAPA ANVISA Nº 02/2018 DA RASTREABILIDADE

Informamos que foi publicada no Diário Oficial da União – DOU do dia 08/02/2018, Seção 1, Páginas 148-149, a Instrução Normativa Conjunta SDA/MAPA e ANVISA nº 02 de 07 de fevereiro de 2018.

Essa norma estabelece a obrigatoriedade em todos os produtos vegetais de uma forma de identificação única do seu responsável no próprio produto ou nos envoltórios, suas caixas, sacarias e demais embalagens, conforme o caso, de forma a possibilitar o acesso, pelas autoridades competentes, aos registros com as informações obrigatórias e documentais para fins de rastreabilidade e Recall.

Todos os produtos vegetais deverão dispor de uma identificação única capaz de identificar o seu produtor ou responsável, produtos que não tiverem essa identificação terão o detentor como o seu responsável, que responderá pela qualidade e segurança desses produtos.

 Essa informação consta na página de internet do DIPOV nos links da Qualidade Vegetal e Rotulagem.

 Nesses locais pode-se encontrar a versão completa da norma.

 

Receberemos demandas decorrentes de dúvidas ou esclarecimentos, que poderão ser realizadas nos telefones (61) 3218 3251; 3218 3428; e 3218 3250.

Acesse aqui a INC nº 02 de 07 de fevereiro de 2018