A rastreabilidade permeia as atividades de rotina da CEAGESP, desde a sua criação.

O Sistema de Informação e Estatística de Mercado da CEAGESP registra cada entrada por produto e variedade – o volume, o município e o estado de origem e a empresa de destino dentro do entreposto. A entrada da mercadoria só é permitida se acompanhada da Nota Fiscal do fornecedor e endereçada a uma das empresas estabelecidas no mercado. A entrada até setembro de 1997 era permitida se acompanhada do romaneio ou da nota fiscal A Portaria CAT 83/97 do Governo do Estado de São Paulo autorizou a exigência e o recolhimento de uma via da nota fiscal na entrada do produto nos entrepostos de abastecimento. A partir desta data a nota fiscal é exigida para cada lote de produto que adentra o entreposto.

Só no Entreposto Terminal de São Paulo são registradas, em média, 3500 notas fiscais a cada dia, que geram 6800 entradas no SIEM – uma nota fiscal tem, em média, 2 produtos.

A CEAGESP trabalha desde 1998 com a melhoria de preenchimento da nota fiscal do produtor e, desde 2002, com rotulagem, o primeiro e o mais importante passo para a garantia da rastreabilidade.

 A exigência de rotulagem e da nota fiscal integra a INC 02 de 2018, que estabelece os procedimentos para a aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana, para fins de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos, em todo o território nacional.

 O ‘Programa Brasileiro para a Modernização da Horticultura’ foi criado em 1997, como ‘Programa Paulista para a Melhoria dos Padrões Comerciais e Melhoria das Embalagens de Hortigranjeiros’, uma iniciativa da Câmara Setorial de Hortaliças e a de Frutas da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. O programa, de adesão voluntária, com o objetivo de desenvolver e promover a adoção de normas de classificação dentro de padrões mínimos de qualidade, uma linguagem de caracterização do produto na comercialização e o único caminho para maior transparência, menor fragilidade do produtor na negociação dos seus produtos e a adoção de métodos modernos de comercialização. A CEAGESP é a responsável pela operacionalização do programa, desde a sua criação. A rotulagem com a identificação do produto e do seu responsável é uma das exigências das normas de classificação. Já foram desenvolvidas normas de classificação para 43 frutas e hortaliças, responsáveis por mais de 98% do volume de comercialização.

O ‘Programa de Rotulagem’ da CEAGESP começou em 2000 e se intensificou com a Instrução Normativa Conjunta 09 de 12/11/2002 e com a Resolução ANVISA RDC 259 de 20/09/2002. Uma grande campanha nacional de rotulagem em 2002 conseguiu envolver os maiores ceasas brasileiros, mas não conseguiu a adesão dos órgãos de fiscalização. A CEAGESP recebeu, pelo seu trabalho, três prêmios da GS1 Brasil, Associação Brasileira de Automação, em 2001, 2010 e 2013.

O ‘Programa de Valorização da Nota Fiscal do Produtor’ começou em 1998 para atender às dificuldades do produtor de frutas e hortaliças que, até outubro de 1997, só precisava emitir a nota fiscal no final do mês, e trabalhava somente com romaneio.

A equipe técnica da CEAGESP vem realizando, em todos estes anos, palestras e treinamento de técnicos de extensão, produtores, atacadistas e varejistas, desenvolvendo material técnico impresso e online de rotulagem e de melhoria de preenchimento da Nota Fiscal do Produtor. Já imprimimos, em várias edições desde 2003, 130.000 cartilhas de rotulagem e 15.000 cartilhas de nota fiscal do produtor.

A CEAGESP implantou, desde 2014, um procedimento prático de orientação do produtor, dentro do ‘Programa de Valorização da Nota Fiscal do Produtor’ e do ‘Programa de Rotulagem’. O procedimento é simples. Entram a cada dia na Portaria do Entreposto de São Paulo 1.000 veículos de produtores, de diferentes origens. O trabalho consiste em parar alguns caminhões no bolsão da Portaria e avaliar a rotulagem nas embalagens e a qualidade de preenchimento da nota fiscal. Verificada alguma inconformidade o atacadista, destinatário do produto, é convocado à portaria, recebe uma cópia da avaliação com a relação das inconformidades encontradas, para ser enviada ao produtor, e assina uma declaração que o produto recebido não atende às exigências de rotulagem ou a nota fiscal está incorreta ou incompleta. A CEAGESP envia à prefeitura do município de origem e ou ao escritório de assistência técnica uma carta, com os dados do produtor, sua nota fiscal e uma cópia da ficha de avaliação de conformidade, solicitando que o referido produtor seja orientado. Já foram vistoriados 454 caminhões e já foram enviados comunicados da CEAGESP às prefeituras ou aos órgãos de assistência técnica de 145 municípios e 13 estados, mais de uma vez. As 483 fichas de avaliação estão disponíveis para consulta e compreensão das principais dificuldades dos produtores na rotulagem e no preenchimento da nota fiscal.

A INC 02 de 2018 trouxe novo alento ao nosso trabalho de promoção de rotulagem e de melhoria de preenchimento da nota fiscal do produtor. A sua obediência exige de cada ente da cadeia produtiva: regras comerciais mais claras e transparentes com o seu parceiro, responsabilidade pela segurança do produto que está em seu poder, registro de origem e destino. É uma grande revolução na produção e na comercialização de frutas e hortaliças frescas, caracterizada pela grande fragilidade comercial do produtor, desorganização administrativa, falta de transparência e de governança.

A CEAGESP vem investindo muito na rastreabilidade, promovendo reuniões de ori0entação dos atacadistas, palestras nas regiões produtoras para produtores e técnicos e atendendo muitas solicitações de informação.

A CEAGESP organizou e ou participou como palestrante em 2018, a partir de agosto, em 34 eventos sobre rastreabilidade e em 2019 até agosto, em 72. Foram distribuídos comunicados ao mercado alertando sobre a necessidade de cumprimento das exigências de rastreabilidade e folhetos de orientação. Todo mês o ‘Jornal do Entreposto’, que circula em todos os ceasas brasileiros, traz artigos escritos por técnicos da CEAGESP, com informações sobre rastreabilidade.

A CEAGESP vem trabalhando em estreita parceria com o DIPOV do MAPA, a COVISA – Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Município de São Paulo, a ABRAS – Associação Brasileira de Supermercado e com todas as organizações dos atacadistas, permissionários da CEAGESP.

As operações de fiscalização do MAPA foram o ponto de virada na decisão de obediência às exigências da INC 02 de rastreabilidade por produtores e atacadistas.

Agora a CEAGESP está organizando, em parceria com a CONAB, o programa ‘Conversando sobre agrotóxicos’, um ciclo de conversas, num ambiente transparente, democrático, pautado pelo bom senso, cordialidade e respeito às evidências científicas. 

Paulo. Novas conversas acontecerão a cada mês.

Maiores informações no Centro de Qualidade, Pesquisa e Desenvolvimento da CEAGESP

11 3643825/ 36433827 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Whatsapp 11933681465